sábado, 29 de setembro de 2012
COMPARAÇÃO DO GOVERNO LULA, DILMA E HADDAD X GOVERNO FHC E SERRA
COMPARAÇÃO DO GOVERNO LULA, DILMA E HADDAD X GOVERNO FHC, SERRA
FORA GILMAR MENDES DO STF!!!!!
POPULAÇÃO PROTESTA EM BRASÍLIA CONTRA MINISTRO DO STF QUE RECEBEU 185 MIL DO MENSALÃO TUCANO DE MINAS GERAIS. FORA GILMAR MENDES!!!!
AGORA GILMAR MENDES ESTÁ PROCESSANDO@ZehdeAbreu POR COMENTAR UMA NOTÍCIA NO TWITTER.
COMO SE VÊ, GILMAR MENDES TÁ ACOSTUMADO A TER A PROTEÇÃO DA GLOBO E NÃO GOSTA DE OUVIR CRÍTICA. É UM MINISTRO DO STF INDICADO POR FHC E QUE TEM FAMILIARIDADE COM A DITADURA.
FORA GILMAR MENDES, GRITA O POVO EM BRASÍLIA!
AGORA GILMAR MENDES ESTÁ PROCESSANDO
COMO SE VÊ, GILMAR MENDES TÁ ACOSTUMADO A TER A PROTEÇÃO DA GLOBO E NÃO GOSTA DE OUVIR CRÍTICA. É UM MINISTRO DO STF INDICADO POR FHC E QUE TEM FAMILIARIDADE COM A DITADURA.
FORA GILMAR MENDES, GRITA O POVO EM BRASÍLIA!
Domingo têm Carreata do PT Campinas: Militância vai pra rua e campanha de Márcio atinge todos os bairros!
Vinda de Lula contagiou a cidade de Campinas, Neste sábado era o comentário geral pelo centro de Campinas. Estive lá na 13 de maio e a militância tava toda animada. Há uma grande mudança do eleitorado de Jonas para Márcio 13. Muitos eleitores vieram dizer que agora conhecem Márcio, suas propostas e sabem que Ele é o candidato de Lula e Dilma. Márcio é Campinas com a Força do Brasil.
O maior sucesso é o Bilhete Único Mensal. Além de beneficiar toda população Campineira, ajuda a população pobre a diminuir os gastos com transporte e a gastar mais com outras necessidades. Isso ajuda o Brasil e a Presidenta Dilma a gerar mais empregos.
Esta política de diminuír gastos com serviços vai de encontro com o que a Dilma está fazendo, por exemplo com a diminuição da conta da energia elétrica. Estas medidas combatem os efeitos da crise mundial em nossa economia.
O Bilhete Ùnico Mensal é uma excelente proposta do PT para também proporcionar maior mobilidade do povo pelo sistema de transporte. Com um único bilhete mensal o trabalhador poderá usar o transporte coletivo quantas vezes quiser. O Lazer, a ída para o trabalho, para a igreja ou outras necessidades ficará mais facil.
CARREATAS DO MÁRCIO 13 NESTE DOMINGO: NA REGIÃO DOS AMARAÍS E DO OURO VERDE.
CARREATA DOS AMARAÍS; CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 9:00, EM FRENTE A ESCOLA ETECAP, NA RODOVIA DOS AMARAÍS. VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ!
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Tracking do PT, 28/09: HADDAD SOBE PRA 21%, SERRA 17%, RUSSO-MANO CAI PRA 30%
Chega à RBA o resultado do tracking do PT:
Celso Russomanno cai mais um ponto e tem agora 30%; Fernando Haddad sobe
a 21% e José Serra se mantém com 17%.
IBOPE APONTA PARA SEGUNDO TURNO EM CAMPINAS: MÁRCIO 13 CRESCE NA HORA CERTA!
Ainda sem os efeitos da vinda de Lula hoje em Campinas, que movimentou milhares de pessoas na cidade, pesquisa do Ibope mostra queda de Jonas Donizete e crescimento de 10 % de Marcio Pochmann - agora soma 18%.
Pesquisa Ibope/EPTV (afiliada da Globo) em Campinas (SP) mostrou:
Jonas Donizette (PSB) – 42% (tinha 50% na pesquisa anterior do Ibope)
Marcio Pochmann (PT) – 18% (tinha 8%)
Pedro Serafim (PDT) – 15% (tinha 12%)
Arlei Medeiros (PSOL) – 2%
Doutor Campos (PRTB) – 2%
Silvia Ferraro (PSTU) – 2%
Rogério Menezes (PV) – 1%
Branco / nulo – 12%
Não sabe/ não respondeu – 6%
Jonas Donizette (PSB) – 42% (tinha 50% na pesquisa anterior do Ibope)
Marcio Pochmann (PT) – 18% (tinha 8%)
Pedro Serafim (PDT) – 15% (tinha 12%)
Arlei Medeiros (PSOL) – 2%
Doutor Campos (PRTB) – 2%
Silvia Ferraro (PSTU) – 2%
Rogério Menezes (PV) – 1%
Branco / nulo – 12%
Não sabe/ não respondeu – 6%
A pesquisa, muito positiva para o PT de Campinas, ainda não tem a repercussão do Comício e passeata, agora à tarde, de Lula, Márcio e milhares de pessoas no Centro de Campinas - em horário de pico. Estive lá e pude presenciar a adoração que o povo demonstrou ao ver o maior Presidente da história do Brasil. Certamente, as próximas pesquisas vão revelar com mais precisão o crescimento da candidatura de Márcio 13. Dá pra assegurar: A ONDA VERMELHA LEVARÁ MÁRCIO PARA O SEGUNDO TURNO!
Um fato muito relevante neste momento de decisão do eleitor campineiro é que os 2 vices dos adversários do PT, vice de Jonas e Pedro Serafim, são Fichas sujas. Embora estejam recorrendo das decisões de primeira e segunda estância da justiça eleitoral, os candidatos a prefeito estão tendo enorme desgaste nesta reta final de campanha. Márcio do PT, além de ser um candidato com enorme seriedade e honestidade, reconhecido por todos, tem uma candidata a vice Ficha Limpa. Este fato, aliado ao excelente governo de Dilma e Lula, está pesando e vai garantir o segundo turno em Campinas.
BBB no STF: Qual a importância do relator?
Do síte Carta Maior
Nada mais triste do que comparar um julgamento feito pela
Corte Constitucional de um país com um reality show. É triste para os
operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo
brasileiro. Se nos debates televisionados para todo o país tem se visto
uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus
pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que
deve ocorrer nos bastidores. Ao vivo, houve acusações de hipocrisia,
falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros
tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador. Editorial da Carta
Maior.
Editorial Carta Maior
A Suprema Corte Norte-Americana tem os
debates de seus Ministros em salas fechadas. Se eles se estapeiam,
brigam ou cospem uns nos outros ninguém sabe. Imagina-se, contudo, um
ambiente condizente com a enorme responsabilidade de que são investidos
esses julgadores.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao contrário, tem seus julgamentos televisionados ao vivo para todo o país, aliás único do mundo.
Os órgãos colegiados nos tribunais brasileiros costumam ter debates bem acesos. É da natureza do colegiado. Sempre que há divergências, os desembargadores ou os ministros procuram defender os seus pontos de vista com enorme cuidado. E, quando se diz cuidado, é porque essa palavra revela o que de fato deve (ou deveria) ocorrer.
O voto de um magistrado, no órgão colegiado, nada mais é do que a fração de um todo que será o fruto do debate entre os seus pares. Podem ser três desembargadores, em uma Câmara de um tribunal estadual, cinco ministros em uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, ou onze ministros no Pleno do Supremo Tribunal Federal. Cada voto, ainda que seja do relator ou do revisor, fará parte do todo que é a decisão colegiada.
Aliás, a figura do relator, tão falada e levada ao ponto da adoração no julgamento da AP 470, no STF, nada mais é do que o resultado de um sorteio. A escolha desse chamado juiz natural ocorre por meio de um programa de computador que, levando em consideração inúmeras variáveis, escolhe um ou outro magistrado. Não há luz divina se deitando sobre esse momento. Não há nada de especial nele.
E o relator de qualquer processo, em órgão colegiado, só permanece nessa condição se o seu voto representar a maioria do entendimento dos membros da Corte. Se o relator for vencido, isto é, se o voto de outro magistrado (ou de outros magistrados) arrebanhar a maioria de votantes, a figura do relator original será substituída por aquele que inaugurou a divergência.
Pay per view?
Se nos debates televisionados para todo o país se tem visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores.
Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.
O que ocorre nos bastidores, então?
E o poder supremo?
Só quem acompanha o BBB sabe o que é isso. Como o leitor da Carta Maior não deve estar muito conectado com esse tipo de entretenimento, explica-se o que é o poder supremo. Trata-se de um superpoder que um participante pode ter: ele pode vetar, modificar ou decidir o destino de um participante do programa. E não é que o relator da AP 470 parece achar que tem esse poder ? Ele não perde uma oportunidade de colocar o revisor no temido “paredão”.
Está tudo tão parecido com um reality show que tem até um participante de fora esperando para entrar. “Ele vai poder votar? É injusto, nos aqui confinados há tanto tempo e vem alguém de fora?”
Falando sério
Agora, falando bem sério, nada mais triste do que comparar um julgamento, feito pela Corte Constitucional de um país, com um reality show. É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro.
O maior julgamento da história da república, como querem alguns editores desse BBB, não passa de um julgamento de trinta e tantas pessoas acusadas de crimes de colarinho branco. O país pouco vai mudar depois da decisão. Alguns serão punidos, outros não. Um ou outro deve ir preso. E para por aí.
O que preocupa e deve estar aquecendo os bancos das academias de direito são as construções que estão sendo feitas para a condenação dessas pessoas. O que tira o sono é a falta de serenidade de um membro da Corte Suprema, em clara infração ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “Art. 35 - São deveres do magistrado: I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (grifo do editor).
Certas ou erradas (ao STF cabe, inclusive, errar por último – como bem apontou o Ministro Marco Aurélio) terão reflexos em julgamentos futuros.
E quem deve se preocupar com os reflexos jurisprudenciais do julgamento que está ocorrendo ao vivo ? Essa é a parte mais divertida e que poucos se deram conta. São os editores desse BBB, os mensaleiros de outro partido e muita gente bem rica, com longos braços políticos, e cheia de “domínio dos fatos”, sem falar no caso do famoso BV, Bônus de Volume, que vai dar pano para muita manga e até quem sabe milhares de processos civis e criminais, tendo em vista a ilegalidade, agora trazida à baila, no julgamento da AP 470.
Este é o momento para abrirmos um grande debate sobre essa questão do BV no Brasil, principalmente para apurarmos quem são os verdadeiros beneficiados por essa prática. O volume de recursos públicos envolvidos nessa matéria deve ser cem vezes maior que os envolvidos na AP 470.
Com a palavra o Ministério Público Federal e a sociedade civil brasileira.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao contrário, tem seus julgamentos televisionados ao vivo para todo o país, aliás único do mundo.
Os órgãos colegiados nos tribunais brasileiros costumam ter debates bem acesos. É da natureza do colegiado. Sempre que há divergências, os desembargadores ou os ministros procuram defender os seus pontos de vista com enorme cuidado. E, quando se diz cuidado, é porque essa palavra revela o que de fato deve (ou deveria) ocorrer.
O voto de um magistrado, no órgão colegiado, nada mais é do que a fração de um todo que será o fruto do debate entre os seus pares. Podem ser três desembargadores, em uma Câmara de um tribunal estadual, cinco ministros em uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, ou onze ministros no Pleno do Supremo Tribunal Federal. Cada voto, ainda que seja do relator ou do revisor, fará parte do todo que é a decisão colegiada.
Aliás, a figura do relator, tão falada e levada ao ponto da adoração no julgamento da AP 470, no STF, nada mais é do que o resultado de um sorteio. A escolha desse chamado juiz natural ocorre por meio de um programa de computador que, levando em consideração inúmeras variáveis, escolhe um ou outro magistrado. Não há luz divina se deitando sobre esse momento. Não há nada de especial nele.
E o relator de qualquer processo, em órgão colegiado, só permanece nessa condição se o seu voto representar a maioria do entendimento dos membros da Corte. Se o relator for vencido, isto é, se o voto de outro magistrado (ou de outros magistrados) arrebanhar a maioria de votantes, a figura do relator original será substituída por aquele que inaugurou a divergência.
Pay per view?
Se nos debates televisionados para todo o país se tem visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores.
Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.
O que ocorre nos bastidores, então?
E o poder supremo?
Só quem acompanha o BBB sabe o que é isso. Como o leitor da Carta Maior não deve estar muito conectado com esse tipo de entretenimento, explica-se o que é o poder supremo. Trata-se de um superpoder que um participante pode ter: ele pode vetar, modificar ou decidir o destino de um participante do programa. E não é que o relator da AP 470 parece achar que tem esse poder ? Ele não perde uma oportunidade de colocar o revisor no temido “paredão”.
Está tudo tão parecido com um reality show que tem até um participante de fora esperando para entrar. “Ele vai poder votar? É injusto, nos aqui confinados há tanto tempo e vem alguém de fora?”
Falando sério
Agora, falando bem sério, nada mais triste do que comparar um julgamento, feito pela Corte Constitucional de um país, com um reality show. É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro.
O maior julgamento da história da república, como querem alguns editores desse BBB, não passa de um julgamento de trinta e tantas pessoas acusadas de crimes de colarinho branco. O país pouco vai mudar depois da decisão. Alguns serão punidos, outros não. Um ou outro deve ir preso. E para por aí.
O que preocupa e deve estar aquecendo os bancos das academias de direito são as construções que estão sendo feitas para a condenação dessas pessoas. O que tira o sono é a falta de serenidade de um membro da Corte Suprema, em clara infração ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “Art. 35 - São deveres do magistrado: I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (grifo do editor).
Certas ou erradas (ao STF cabe, inclusive, errar por último – como bem apontou o Ministro Marco Aurélio) terão reflexos em julgamentos futuros.
E quem deve se preocupar com os reflexos jurisprudenciais do julgamento que está ocorrendo ao vivo ? Essa é a parte mais divertida e que poucos se deram conta. São os editores desse BBB, os mensaleiros de outro partido e muita gente bem rica, com longos braços políticos, e cheia de “domínio dos fatos”, sem falar no caso do famoso BV, Bônus de Volume, que vai dar pano para muita manga e até quem sabe milhares de processos civis e criminais, tendo em vista a ilegalidade, agora trazida à baila, no julgamento da AP 470.
Este é o momento para abrirmos um grande debate sobre essa questão do BV no Brasil, principalmente para apurarmos quem são os verdadeiros beneficiados por essa prática. O volume de recursos públicos envolvidos nessa matéria deve ser cem vezes maior que os envolvidos na AP 470.
Com a palavra o Ministério Público Federal e a sociedade civil brasileira.
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
LULA EM CAMPINAS, 28/09, 17HS, SEXTA FEIRA, PRAÇA ATRÁS DA CATEDRALCATEDRAL
VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ, VAMOS LÁ!!!!!
Aumenta diferença entre Haddad (20%) e Serra (17%) no tracking do PT, 27_09_12
Luis Nassif, Luis NassifOnline
“O último tracking do PT trouxe os
seguintes resultados: Russomano 33%; Haddad 20%; Serra 17%; Chalita 8% e
Soninha 3%. Com isso vai abrindo a boca de jacaré entre o segundo e o terceiro
lugar, consolidando a vantagem de Fernando Haddad.
Os advogados de José Serra – capitaneados
pelo simpaticíssimo Arnaldo Malheiros Jr. – entraram com ação no TRE pedindo
que o Blog fosse condenado em R$ 130 mil por ter divulgado um pesquisa não
registrada no TSE. A ação foi rejeitada em primeira instância, mas apelaram para
segunda instância.
Antes que meu amigo Malheiros ingresse com
segunda ação, um aviso (dispensável porque informações de conhecimento geral):
tracking não é pesquisa formal. É um conjunto de entrevistas, sim, por
amostragem domiciliar, mas feita em fatias, diariamente, para dar uma ideia
mais rápida de tendência.
Mas, de maneira geral, o tracking do PT tem
acompanhado os resultados do Ibope e do Vox Populi.
Em relação ao Datafolha – que divergiu dos
demais institutos, dando um avanço de Serra – considera-se, na campanha de
Haddad, que provavelmente houve erro de metodologia e não manipulação da margem
de erro.
Normalmente a diferença entre Russomano e
Haddad é maior na Zona Leste que na Zona Sul. Na pesquisa Datafolha deu maior
na Zona Sul, contrariando tudo o que se conhece sobre a região.
Como é pesquisa de fluxo (ou seja, que pega
as opiniões em locais de fluxo e não nos domicílios) pode ter cometido o mesmo
erro que impediu o Datafolha de identificar o avanço de Dilma nas eleições de 2010.”
Os nossos leitores gostaram igualmente de
‘Mensalão’: Os 6 argumentos dos que acusam o STF de promover um julgamento de exceção
Críticas ao Supremo Tribunal Federal se intensificam à
medida que julgamento da ação penal 470 avança para decidir futuro da
antiga cúpula do PT. Ao analisar essas manifestações, a Carta Maior
encontrou seis principais linhas argumentativas. São elas: 1) Pressão da
grande imprensa; 2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”; 3)
Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro; 4) Tratamento
distinto do "mensalão tucano"; 5) Julgamento em pleno período eleitoral;
6) Preconceito contra a política e o campo popular.
Marcel Gomes* do síte CARTA MAIOR
São Paulo – À medida que avança o julgamento
do chamado ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), também se
avolumam manifestações de intelectuais, juristas e outros nomes públicos
sobre as decisões dos ministros. Nesta quarta-feira (26), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, assinada por dezenas de personalidades, se espalha pela internet. E comentaristas como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos já falam que o STF pode estar conduzindo um “julgamento de exceção”.
As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.
A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal - o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:
1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço".
2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.
3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.
4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.
5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do "mensalão". Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.
6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto em entrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto "mensalão".
*Colaborou Najla Passos, de Brasília
As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.
A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal - o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:
1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço".
2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.
3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.
4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.
5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do "mensalão". Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.
6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto em entrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto "mensalão".
*Colaborou Najla Passos, de Brasília
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